FONTE: MACEIÓ.AL.LEG.BR
O Plano Diretor enviado à Câmara Municipal terá um debate qualificado, responsável e transparente com os mais variados setores da sociedade. O tema voltou a ganhar projeção durante a sessão desta terça-feira (7), com assunto levado ao plenário pelo vereador Allan Pierre, com as contribuições dos parlamentares Marcelo Palmeira, Samyr Malta, do presidente Chico Filho, e da vereadora Teca Nelma.
Para Allan Pierre, a matéria a ser debatida no parlamento necessita de uma discussão ampliada.
“São 21 anos esperando que o Município de Maceió envie o Plano Diretor para a Câmara Municipal, e estamos com essa oportunidade de promover um diálogo ouvindo sociedade civil organizada, setor produtivo, comunidades, e com prioridades na fiscalização urbana e ambiental. Este Plano terá validade por dez anos, e por isso, precisa ser participativo”, entende Allan Pierre.
Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, o vereador Marcelo Palmeira participou da discussão, assegurando que o colegiado terá reunião de alinhamento para as tratativas sobre o Plano Diretor.
“O realinhamento das questões urbanas é um tema necessário e urgente. Tenhamos a paciência e maturidade para entregar um resultado positivo à sociedade”, reforça o parlamentar.
Para o vereador Samyr Malta, o Plano Diretor já era para ter sido aprovado, no entanto, por ser uma matéria histórica, os 27 vereadores devem aprovar o texto. “Todas as comunidades devem estar representadas na aprovação deste Plano Diretor”, complementa.
O presidente da Câmara, Chico Filho, reforçou que a evolução do Plano Diretor até a sua aprovação pelo plenário depende de um esforço concentrado para atualização da lei que está defasada desde 2005.
“Toda a tramitação do Plano Diretor na Câmara vai seguir um entendimento claro, transparente e legal. Teremos um papel fundamental nas discussões, com audiências públicas, diálogo permanente com os setores, com a sociedade. É necessária uma discussão madura para entregarmos uma legislação atualizada e próxima do que a população espera. Em 2023, quando presidi esta Casa, já cobrava o envio do Plano Diretor, vamos evoluir responsavelmente neste quesito”, contextualizou Chico Filho.
Outra contribuição sobre o Plano Diretor partiu da vereadora Teca Nelma. A parlamentar lembrou que a ausência de uma atualização da legislação urbana permitiu que uma série de situações negativas ocorressem em Maceió, a exemplo do afundamento do solo provocado pela mineradora Braskem.
O que é
O Plano Diretor é o principal instrumento que orienta o desenvolvimento da cidade, fixando as regras e definindo as estratégias de planejamento para alcançar o efetivo desenvolvimento sustentável do território. Ele é uma exigência legal estabelecida pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) e tem como objetivo principal garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, bem como assegurar a qualidade de vida dos seus habitantes.
O Plano Diretor aborda uma série de questões que podem ser agrupadas por temas, entre eles: habitação, expansão urbana, dinâmica imobiliária, segurança, qualidade urbana e ambiental, patrimônio cultural, uso e ocupação do solo, desenvolvimento econômico, grandes projetos de impacto, meio ambiente, saneamento ambiental, mobilidade e transporte, desenvolvimento rural sustentável, equipamentos públicos, turismo, áreas de risco à vida, financiamento do desenvolvimento urbano, e gestão democrática e participação popular.
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