Projeto autoriza o Estado a criar plataforma tecnológica integrada entre Justiça, Segurança Pública e rede de proteção para ampliar a prevenção da violência doméstica e fortalecer medidas protetivas
Texto: Ascom Fátima Canuto
A deputada estadual Fátima Canuto apresentou um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Guardião Familiar, iniciativa voltada ao fortalecimento da proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, da infância e das famílias por meio da integração tecnológica entre os órgãos do Sistema de Justiça, Segurança Pública e da rede de proteção social.
A proposta prevê a criação de uma plataforma tecnológica integrada para tornar mais eficiente a comunicação entre as instituições, ampliar o acompanhamento das medidas protetivas e permitir respostas mais rápidas em situações de risco. O objetivo é fortalecer a atuação conjunta dos órgãos públicos e garantir maior segurança às vítimas.
Entre os objetivos do Programa Guardião Familiar estão a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, o fortalecimento da fiscalização e do cumprimento das medidas protetivas de urgência, a ampliação dos mecanismos de proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a redução da reincidência da violência e a promoção de ferramentas tecnológicas voltadas à proteção integral da família.
O projeto também prevê funcionalidades como ambiente digital de comunicação protegida entre pessoas envolvidas em processos judiciais, ferramentas de monitoramento das medidas protetivas, mecanismos de alerta preventivo para situações de risco, sistema de acionamento emergencial integrado aos órgãos de segurança pública, módulo para acompanhamento de casos envolvendo crianças e adolescentes e emissão de registros técnicos que possam subsidiar a atuação dos órgãos competentes.
Para Fátima Canuto, a tecnologia deve ser utilizada como aliada das políticas públicas de proteção. “A violência doméstica exige respostas cada vez mais rápidas e eficientes. O Guardião Familiar busca integrar os órgãos responsáveis pela proteção das vítimas, fortalecer o cumprimento das medidas protetivas e utilizar a tecnologia para salvar vidas, oferecendo mais segurança às mulheres, às crianças e às famílias’’, explicou.
A proposta também autoriza o Estado a celebrar convênios e acordos de cooperação com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, municípios, instituições de ensino e pesquisa, além de entidades da sociedade civil e organismos voltados à proteção da mulher, da infância e da família, fortalecendo a atuação integrada da rede de proteção.
O texto estabelece ainda que todo o tratamento de dados pessoais deverá observar rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade, a segurança das informações e o acesso restrito aos usuários autorizados.
Segundo a deputada, o Programa Guardião Familiar representa mais um passo na construção de políticas públicas capazes de utilizar a inovação e a tecnologia para tornar a proteção às vítimas de violência mais eficiente, humanizada e integrada.
