Presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas poderão votar nas Eleições 2026 em Alagoas. Ao todo, 191 eleitores estão aptos a participar da votação em seções instaladas nessas unidades neste domingo (4).
Em Maceió, 51 presos provisórios, entre homens e mulheres, poderão exercer o direito ao voto. No Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, outros 47 presos provisórios estão aptos a participar da eleição.
Já nas unidades vinculadas à Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), 93 adolescentes poderão votar.
A Constituição Federal determina a suspensão dos direitos políticos de pessoas condenadas criminalmente após o trânsito em julgado da sentença, enquanto durarem os efeitos da condenação. Dessa forma, presos provisórios que estejam com a inscrição eleitoral regular mantêm o direito de votar.
Como funciona a votação
Para garantir a participação desse eleitorado, a Justiça Eleitoral instala seções específicas dentro das unidades prisionais e socioeducativas e atua em conjunto com os órgãos responsáveis pela administração dos locais.
A organização envolve procedimentos próprios de segurança, identificação dos eleitores e funcionamento das seções. As urnas eletrônicas utilizadas seguem os mesmos procedimentos de preparação e segurança adotados nas demais seções eleitorais.
Fonte: Gazetaweb
