A Prefeitura de Água Branca anunciou o pagamento de mais de R$ 18 milhões em precatórios do antigo FUNDEF para mais de 300 professores da rede municipal. O depósito está previsto para esta sexta-feira (23), conforme anunciou a prefeita Nayara Emanuela em vídeo publicado na noite desta segunda-feira (19).
Nayara destacou os anos de espera e a luta para garantir o reconhecimento do direito dos profissionais. A prefeita também agradeceu ao ex-prefeito Zé Carlos Carvalho, à equipe jurídica e aos demais envolvidos na conquista. A mobilização teve início na gestão anterior e foi mantida pela atual administração até a etapa de pagamento anunciada agora.
Em setembro, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve, por unanimidade, a decisão favorável ao município, reconhecendo que cláusulas de acordos anteriores não poderiam impedir o rateio dos recursos ainda não utilizados, diante das regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 114/2021.
O anúncio coloca Água Branca entre os poucos municípios alagoanos que avançaram na distribuição dos precatórios do FUNDEF.
Além dos precatórios, Nayara anunciou a antecipação do salário dos servidores municipais para o dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Fonte: sertao142
