Wendel Palhares Assume Presidência De Conselho Nacional E Propõe Ao TSE Preservação De Publicações Públicas Nas Redes Sociais

IMG_4816

O secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, assumiu a presidência do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM). A mudança de comando foi formalizada durante uma reunião realizada na terça-feira (17), em Brasília, com a participação de representantes de diferentes estados brasileiros.

Uma das primeiras iniciativas da nova gestão é encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta para preservar o acervo digital da comunicação pública nas redes sociais durante o período eleitoral.

O documento foi direcionado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, com cópia ao vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça. O conselho solicita uma revisão das orientações sobre a permanência de publicações institucionais feitas antes do início das restrições eleitorais.

A preocupação da entidade é evitar que registros históricos de serviços, ações e políticas públicas sejam definitivamente retirados do acesso da população, inclusive conteúdos produzidos por administrações anteriores.

Proposta prevê arquivamento temporário

O CNSECOM reafirma o compromisso com a legislação eleitoral, que proíbe novas publicidades institucionais nos três meses que antecedem as eleições, ressalvadas as exceções previstas em lei.

A proposta, entretanto, busca estabelecer uma diferenciação entre novas divulgações institucionais e conteúdos publicados anteriormente ao período de restrição.

Caso a Justiça Eleitoral mantenha a necessidade de retirar determinadas publicações do acesso público, o conselho defende que seja permitido o arquivamento ou a ocultação temporária, sem exclusão definitiva dos materiais. Assim, os registros poderiam ser recuperados após o encerramento das eleições.

A entidade também propõe que plataformas digitais disponibilizem ferramentas específicas para permitir que órgãos públicos ocultem publicações em massa, selecionando períodos determinados e possibilitando a restauração posterior do conteúdo.

Gestão de Wendel Palhares

Com a chegada de Wendel Palhares à presidência, Alagoas passa a ocupar a liderança da articulação nacional das secretarias estaduais de comunicação. O secretário deverá comandar o colegiado até 6 de janeiro de 2027, conforme o cronograma de transição informado pela entidade.

A iniciativa apresentada ao TSE busca contribuir para a definição de regras mais claras para as eleições municipais de 2028 e os pleitos seguintes, conciliando o cumprimento da legislação eleitoral, a transparência e a preservação da memória administrativa dos órgãos públicos.

O pedido ainda depende de análise e eventual manifestação do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Emergência190