Arsal abre processo para retirar Veleiro de sete linhas de ônibus em Alagoas após identificar irregularidades

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) abriu um processo administrativo que pode resultar na retirada da empresa Veleiro Transportes e Turismo Ltda. de sete linhas do transporte intermunicipal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19), após fiscalizações identificarem uma série de irregularidades operacionais, financeiras e relacionadas à segurança dos passageiros.

O procedimento prevê a possibilidade de revogação da autorização provisória concedida à empresa e o encerramento do contrato firmado em 2016. As linhas atendem trajetos entre Maceió, Rio Largo, o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares e o município de Viçosa.

Entre as irregularidades apontadas pela Arsal está a situação da frota. Segundo o levantamento apresentado no processo, os 36 veículos cadastrados pela empresa estão com as vistorias obrigatórias vencidas e sem seguro de responsabilidade civil vigente.

As fiscalizações também identificaram ônibus circulando com pneus desgastados, com sulcos abaixo do limite mínimo legal de 1,6 milímetro, além de para-brisas trincados na área de visão dos motoristas.

Um dos veículos chegou a sofrer um estouro de pneu seguido de colisão em via pública. O histórico da transportadora também inclui um incêndio em um ônibus, em agosto de 2025, em Rio Largo. Em dezembro do mesmo ano, outro incêndio atingiu a garagem da empresa, no bairro Trapiche da Barra, em Maceió, deixando nove veículos danificados, seis deles com perda total.

A agência também informou que a empresa não apresentou um plano de renovação da frota nem comprovou possuir instalações adequadas para guardar e realizar a manutenção dos ônibus.

DESCUMPRIMENTO DE VIAGENS

Outro ponto destacado no processo é a redução expressiva da quantidade de viagens realizadas pela transportadora. Pelas ordens de serviço vigentes, a Veleiro deveria cumprir 2.602 viagens por semana. Entretanto, em 19 de dezembro de 2025, a frota em operação havia sido reduzida a apenas um ônibus.

Ao longo de 2026, a agência identificou, no máximo, três veículos distintos em circulação. Em uma fiscalização realizada em 23 de fevereiro, nenhuma das viagens programadas nas linhas que passam pela Avenida Gustavo Paiva e pela Mata do Rolo havia sido realizada.

Entre 2019 e 2026, foram registrados aproximadamente 980 autos de infração contra a empresa. Cerca de 85% das autuações estão relacionadas ao descumprimento de horários e ao abandono de viagens. Desde dezembro de 2020, também foram instaurados mais de 62 processos administrativos motivados por reclamações de passageiros.

SETE LINHAS PODEM SER AFETADAS

O processo envolve linhas que atendem os seguintes trajetos:

Rio Largo–Maceió, pelos itinerários da Gustavo Paiva e da Mata do Rolo;

Aeroporto–Maceió, pelas vias Ponta Verde e Expressa;

Cruzeiro do Sul–Maceió, pela Fernandes Lima;

Jarbas Oiticica–Maceió, pela Fernandes Lima;

Utinga–Cruzeiro do Sul;

Maceió–Viçosa, via Atalaia e Capela.

A empresa também acumula débitos referentes a taxas de fiscalização e multas aplicadas pela agência reguladora. Uma liminar judicial que amparava a continuidade das atividades da transportadora foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), permitindo o prosseguimento da atuação da Arsal.

EMPRESA TERÁ PRAZO PARA DEFESA

Conforme o procedimento administrativo, a Veleiro terá dez dias, contados a partir da notificação oficial, para apresentar defesa por escrito.

Após essa etapa e a conclusão da instrução processual, caberá à Diretoria Colegiada da Arsal decidir sobre o cancelamento definitivo da autorização e a possível extinção do contrato.

Para evitar que os passageiros fiquem sem transporte durante uma eventual substituição da empresa, a agência determinou a elaboração de um Plano de Continuidade e Operação Emergencial, com previsão de até 180 dias.

Até a conclusão do processo, não há confirmação de retirada definitiva da Veleiro das linhas.

Fonte: Emergência190