O debate sobre a presidência da Câmara Municipal de Maceió para o próximo mandato da Mesa Diretora está gerando movimentação política e jurídica. A possibilidade de um terceiro mandato para o atual presidente, vereador Galba Netto (PL), entrou em pauta após questionamentos sobre a legalidade de sua candidatura para mais um mandato consecutivo.
Embora a legislação vigente permita apenas uma reeleição, o departamento jurídico da Câmara afirmou que não há impedimentos para que Galba concorra novamente.
Marcelo Brabo, procurador da Câmara Municipal de Maceió, explicou que o primeiro mandato de Galba Netto não é contabilizado devido à data da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita as reeleições. Segundo Brabo, a primeira eleição de Galba ocorreu em 1º de janeiro de 2021, antes da publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do STF, em 7 de janeiro de 2021, que modulou os efeitos da decisão.
“Este 1º mandato da atual Mesa Diretora deixou de contar para o cômputo da reeleição, devendo ser desconsiderado, pois a eleição ocorreu antes da data fixada pelo STF. Portanto, é plenamente possível a recondução/reeleição da atual Mesa Diretora ou parte de seus membros”, afirmou o procurador.
Brabo reforçou que o entendimento adotado é semelhante ao caso do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Marcelo Victor, que cumpre o terceiro mandato consecutivo sem contestação jurídica. Dessa forma, Galba Netto estaria juridicamente apto para concorrer, restando apenas a viabilidade política para decidir sua candidatura.
Fonte: politicaalagoana
