Maceió (AL) – A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou uma nova lei que proíbe o uso de drogas ilícitas em locais públicos por todo o estado. A medida, sancionada recentemente, visa reforçar a segurança pública, preservar a ordem e coibir o consumo de entorpecentes em ambientes de circulação coletiva.
A legislação prevê que qualquer pessoa flagrada utilizando, transportando ou portando drogas para consumo pessoal em praças, ruas, praias, parques, terminais de transporte, escolas, hospitais ou qualquer outro espaço público, estará sujeita a multa administrativa.
“O objetivo não é criminalizar o usuário, mas sim proteger a população e garantir ambientes mais seguros para as famílias alagoanas”, afirmou o autor da proposta, deputado estadual Cabo Bebeto (PL).
Como funcionará a aplicação da lei
A multa será de cerca de R$ 172,00, podendo dobrar em casos de reincidência ou se o uso ocorrer próximo a escolas, unidades de saúde ou locais de grande circulação.
A Polícia Militar será responsável por registrar e encaminhar os autos de infração.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas de prevenção e combate ao uso de drogas, além de instituições que atuem na reabilitação de dependentes químicos.
Reação da população e especialistas
A nova lei gerou divergência de opiniões. Enquanto parte da sociedade aplaude a iniciativa como forma de resgatar a tranquilidade dos espaços públicos, especialistas em saúde e direitos humanos alertam para a necessidade de ações complementares, como tratamento, acolhimento e educação preventiva.
Contexto nacional
Com a aprovação da lei, Alagoas se junta a outros estados e municípios brasileiros que vêm adotando medidas administrativas contra o uso de entorpecentes em ambientes públicos, mesmo quando destinados ao consumo pessoal. A proposta segue a linha do que já foi feito na capital, Maceió, onde uma norma municipal semelhante foi aprovada semanas antes.
