Em segunda discussão, Câmara aprova LDO e promove debates sobre ordenamento do Município

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fonte: Maceió.al.leg.br

Em segunda discussão, a Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), para o ano de 2027. A peça, enviada pelo Poder Executivo, tem relevância na administração pública, pois define as metas e prioridades da cidade para o ano seguinte e serve de base para montar a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Na mensagem encaminhada pelo Poder Executivo para análise do Poder Legislativo, houve a inclusão de emendas e alterações no texto, além de audiência pública e debates na Comissão de Orçamento e Finanças e na Comissão de Constituição e Justiça. 

A LDO tem previsão de orçamento de R$ 5,7 bilhões, dos quais 40% são de destinação obrigatória para a educação (25%) e para a saúde (15%). 

Outros temas
Durante a sessão desta quarta (29), a tramitação do Plano Diretor de Maceió, que está na Câmara Municipal, voltou a estar em evidência. O vereador Allan Pierre defendeu que o calendário de discussões seja efetivado no Legislativo. A observação do parlamentar também contou com o apoio da vereadora Olivia Tenório, que já colocou a CCJ à disposição do tema. 

Também foi defendido pelos vereadores Leonardo Dias e David do Emprego a regulamentação no uso de patinetes e bicicletas elétricas na capital. 

Circuito Câmara
Ainda nesta quarta-feira (29), os alunos do primeiro período de Direito, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), conheceram as instalações da Câmara Municipal, tiveram acesso às informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo e acompanharam a sessão ordinária. A iniciativa faz parte do projeto Circuito Câmara, e o convite aos alunos foi feito pela vereadora Teca Nelma. 

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