fonte: Maceió.al.leg.br
Quando um servidor, um cidadão ou um vereador fornecem CPF, RG, endereço ou outros dados pessoais para a Câmara Municipal de Maceió, todo um processo de armazenamento e segurança é iniciado para evitar o vazamento dessas informações. Os procedimentos estão previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, que foi tema de palestra nesta quarta-feira (13).
A Escola do Legislativo convidou os integrantes da Diretoria de Gestão, Inovação e Tecnologia da OAB Alagoas para detalhar para os servidores da Casa quais normas e métodos devem ser seguidos no tratamento de dados. A palestra fez parte da Jornada de Integração e Formação dos profissionais empossados este mês, e contou também com a presença de assessores dos gabinetes e outros setores.
Situações em que o cumprimento da LGPD deve estar no dia a dia do Poder Legislativo Municipal foram citadas pelos palestrantes, como no trabalho da Diretoria de Gestão de Pessoas, no cadastro de participantes em formações ou no protocolo de projetos de lei para tornar instituições de utilidade pública, por exemplo.
O diretor da Escola do Legislativo, Rodolfo Barros, ressaltou que a parceria com a OAB faz parte do processo de implementação e fortalecimento de práticas da LGPD, que já conta com uma comissão de estudos formada por servidores efetivos da Casa.
A diretora de Tecnologia da OAB, Nathália Peixoto, destacou a importância da troca de conhecimento entre as instituições, com o objetivo principal de promover a cidadania e a transparência pública.
“Hoje a proteção de dados não é só uma burocracia, é respeito aos direitos dos cidadãos, à segurança jurídica e à transparência pública. O que a gente expôs aqui poderá ser replicado para toda a sociedade e, com isso, a gente amplia esse escopo e essa rede de proteção de dados”, explicou.
A palestra contou ainda com a participação da especialista em proteção de dados, governança e cibersegurança, Deisielle Souza, e do representante da Comissão de Inovação, Tecnologia e Proteção de Dados da OAB Alagoas, André Noronha, que abordaram também inteligência artificial e riscos da exposição pessoal na internet. Ao final da formação, os palestrantes foram recebidos pelo presidente Chico Filho.
Álbum de Imagens
