O presidente Galba Netto tem plenas condições de disputar o comando da Câmara Municipal de Maceió. Sua presença no pleito é garantida por lei. Um detalhado estudo jurídico realizado pelo especialista em direito eleitoral, Marcelo Brabo Magalhães, atesta que não há impedimento legal.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) já tratou da matéria. A 1° eleição da atual Mesa Diretora ocorreu dia 01/01/2021. A publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do STF que definiu que somente pode haver uma reeleição ocorreu no dia 07/01/2021. Foram os efeitos modulados. Deste modo, o 1° mandato da atual Mesa Diretora deixou de contar”, tem explicado Marcelo Brabo Magalhães.
Com isso a situação é a seguinte: Galba está indo para a terceira disputa, mas atendendo ao efeito da lei, sua primeira reeleição. Em matéria divulgada pelo jornal Tribuna Independente ele até lembra o caso do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Victor, onde foi aplicado o mesmo caso.
“Portanto é plenamente possível a recondução/reeleição da atual Mesa Diretora ou parte dos seus membros”, reafirma Brabo Magalhães.
Fonte: Tribuna Independente
