fonte: Maceió.al.leg.br
A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió se reúne nesta quinta-feira (15), às 8h30, para deliberar sobre projetos em tramitação, entre eles o Projeto de Lei nº 113/2026, que institui o novo Plano Diretor Participativo da capital. A reunião extraordinária foi convocada pelo presidente do colegiado, vereador Marcelo Palmeira, conforme publicação no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (14).
A definição do relator da proposta é uma das etapas previstas para o avanço da matéria no Legislativo municipal. Encaminhado à Câmara em abril deste ano, o projeto recebeu parecer favorável de admissibilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), publicado no Diário Oficial em 29 de setembro. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Urbanos, responsável pela discussão do mérito da proposta e pela organização dos debates sobre o planejamento urbano da cidade.
O novo Plano Diretor vai substituir a legislação municipal de 2005 e estabeler diretrizes para o crescimento e o desenvolvimento de Maceió, abordando temas como uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, meio ambiente, habitação e preservação do patrimônio histórico.
Para o presidente da Comissão de Assuntos, a análise do projeto representa uma etapa importante para o planejamento da cidade.
“O Plano Diretor é um instrumento fundamental para orientar o crescimento de Maceió. Nosso papel, na Comissão de Assuntos Urbanos, é conduzir essa discussão com responsabilidade, analisando a proposta e garantindo espaço para o debate sobre o desenvolvimento da cidade e as necessidades da população”, destaca Marcelo Palmeira.
A definição do relator marca uma nova etapa da tramitação na Câmara Municipal. A partir dessa fase, a proposta deverá passar por análises e discussões, incluindo audiências públicas, conforme o andamento do processo legislativo, para ampliar a participação da sociedade no debate sobre o planejamento urbano da capital.
