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Foi promulgada nesta quinta-feira (22) a lei de autoria do vereador Leonardo Dias (PL) que autoriza motoristas por aplicativo a trafegarem pela Faixa Azul, corredor exclusivo para ônibus em Maceió. Pela Lei, a utilização será permitida em horários específicos, a serem definidos pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), e dependerá de cadastro prévio e identificação visual dos veículos.
A legislação foi construída a partir do diálogo entre o vereador, representantes dos motoristas por aplicativo e o DMTT. As regras estabelecem critérios para o acesso à faixa, com o objetivo de organizar a circulação dos profissionais sem comprometer o funcionamento do transporte coletivo.
Entre as exigências estão o cadastro gratuito dos motoristas, o uso de adesivos de identificação autorizados e o cumprimento dos horários que serão regulamentados pelo DMTT. O registro poderá ser intermediado pela Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL).
De acordo com a lei, somente veículos cadastrados, cuja posse seja comprovada por meio de propriedade ou contrato de aluguel, poderão utilizar a Faixa Azul. A autorização será válida exclusivamente durante corridas em andamento, com passageiros solicitados por meio de aplicativos.
Em caso de troca de veículo, o motorista deverá comunicar a alteração ao DMTT com antecedência mínima de sete dias.
Leonardo Dias afirmou que a medida busca atender às demandas dos trabalhadores por aplicativo e contribuir para a mobilidade urbana da capital.
“Esses motoristas são profissionais que prestam um serviço essencial em nossa cidade e que merecem reconhecimento. Auxiliar para que possam trabalhar melhor é também ajudar a população em geral, já que muitos utilizam os serviços prestados”, afirmou.
O vereador explicou que a circulação será limitada aos horários definidos pelo DMTT, de acordo com as regras estabelecidas para evitar impactos no transporte coletivo.
“É um projeto que permite que os motoristas usem a faixa, porém, não é em qualquer horário. Isso será regulamentado e já foi conversado com os motoristas e com o DMTT, que definirá os horários”, destacou.
Segundo Dias, a identificação dos veículos permitirá ao órgão municipal fiscalizar o cumprimento das condições previstas na legislação. A expectativa apresentada pelo vereador é que os horários autorizados não incluam os períodos de pico, para evitar prejuízos aos usuários de ônibus.
O uso da Faixa Azul ficará restrito às viagens com passageiros, seguindo uma regra semelhante à aplicada aos taxistas. “Ele só poderá utilizar a faixa com passageiros, da mesma forma que já acontece com os taxistas. É um grande benefício para a categoria, mas principalmente para quem usa o transporte por aplicativo, que hoje é um dos serviços mais importantes da nossa capital”, concluiu.
Durante o seu mandato, Leonardo Dias tem sido a voz dos motoristas por aplicativo. Entre as ações citadas pelo vereador estão a criação das vagas azuis, a articulação para incluir representantes da categoria no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, a revogação da legislação que regulamentava o exercício da profissão, a ampliação da vida útil dos veículos utilizados no serviço e a criação do Dia Municipal do Motorista de Aplicativo.
