fonte: emergencia190.com
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), denunciou 11 pessoas à Justiça e pediu condenações que somam 411 anos de prisão contra integrantes de uma organização criminosa investigada no âmbito da Operação Portorium.
Segundo o MPAL, as penas requeridas envolvem crimes como fraudes tributárias estruturadas, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção. Do total solicitado, 200 anos e dois meses de prisão são atribuídos aos três apontados como líderes do esquema.
A investigação teve início a partir da atuação de uma empresa de importação de vinhos, apontada pelo Gaesf como uma das maiores devedoras de ICMS do Estado de Alagoas. De acordo com o Ministério Público, a dívida tributária ultrapassa R$ 100 milhões devido ao não recolhimento do imposto estadual.
Esquema investigado
Conforme a denúncia apresentada pelo MPAL, a organização criminosa era comandada por três sócios ocultos, que utilizavam pessoas interpostas e um “testa de ferro” para esconder a estrutura real do grupo e realizar as atividades consideradas ilícitas.
Ainda segundo o órgão, além da empresa principal, o esquema utilizava empresas de fachada, conhecidas como “paper companies”, registradas em nome de terceiros, que seriam usadas para blindagem patrimonial e movimentação de milhões de reais, dificultando a identificação dos verdadeiros beneficiários.
A denúncia foi apresentada à 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado. Entre os denunciados, estão um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), recentemente aposentado e já investigado em outra operação do Gaesf, além de uma analista do Poder Judiciário.
O Ministério Público informou que não descarta o aditamento da denúncia para incluir outros envolvidos que possam ser identificados durante o andamento das investigações.MP pede condenações que somam 411 anos de prisão na Operação Portorium. Foto: MPE
Processo Administrativo de Responsabilização
Como desdobramento da Operação Portorium, o Gaesf informou que solicitará à Sefaz/AL a abertura de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com base na Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.
O grupo também comunicará a Receita Federal para participação nas próximas etapas da investigação.
Segundo o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, a denúncia reforça a atuação do Ministério Público no combate às organizações criminosas, à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal, com foco na defesa do patrimônio público e da ordem tributária.
Nome da operação
A Operação Portorium recebeu esse nome em referência ao termo utilizado na Roma Antiga para designar direitos aduaneiros, pedágios e tributos cobrados sobre o transporte de mercadorias entre cidades, estradas e fronteiras.
